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Pela legalização do aborto

1 ago

Originalmente postado em 28 de setembro de 2010, no meu finado blog “É com esse que eu vou!”

28 de setembro: unidas pela legalização do aborto

Lendo o artigo Legalizar o Aborto, de Túlio Viana, na Revista Fórum (edição online) tomei conhecimento de que hoje, 28 de setembro de 2010, mulheres latinoamericanas se unem para lutar pelo direito de abortarem de forma segura e com respaldo na lei de seus respectivos países. E resolvi, por meio deste blog, que é a minha ferramenta de comunicação com o mundo, entrar nesta luta.

Legalizar o aborto é questão de saúde pública, e não mais que isso. Já li e ouvi várias pessoas dizendo que se o aborto for legalizado será usado indiscriminadamente como método contraceptivo. Já começaram errando em chamar aborto de método contraceptivo, já que aborto só pode aconteder depois da concepção, não é? Não há como înterromper uma gravidez que ainda não existe. Dá pra evitar. Aí sim se usa métodos contraceptivos. Tendo sito este ponto, óbvio e simples, entendido, vamos ao segundo ponto: a decisão de abortar nunca é fácil. Sei porque a maioria das minhas amigas já o fizeram e eu vi a agonia antes da decisão e pós aborto. Não é fácil. Todas, sem exceção, ficaram tristes, debilitadas emocionalmente e, dentre elas, a maioria não se arrependeu. Não era o momento de serem mães, elas não estavam preparadas e, segundo elas, tomaram a melhor decisão no momento, mesmo sendo a mais difícil. Mulher nenhuma entra ou sai feliz de uma clínica de aborto. Isso é um fato que não dá pra ser contestado.

Nenhuma mulher que esteja determinada a abortar vai deixar de fazê-lo por ser ilegal. É aí que entramos no mérito efetivo da questão. Mulheres pobres são atendidas em clínicas clandestinas precárias, sem higiene, sem todo um aparato médico necessário para que o procedimento seja feito sem riscos à sua saúde. Isso quando vão à clínicas. Muitas das vezes fazem isso sozinhas, em casa, ou introduzindo objetos na vagina, ou se auto medicando. Mulheres ricas pagam caro pelo serviço bem feito, em clínicas bacanas, hospitais e até mesmo em maternidades. A não legalização do aborto, portanto, além de não interferir em nada na decisão da mulher sobre interromper ou não sua gravidez, só vem a prejudicar a parcela mais pobre da população.

Trancrevo trecho do artigo supracitado:

Uma pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP) constatou que, entre 1995 e 2007, a curetagem pós-aborto foi a cirurgia mais realizada no Sistema Único de Saúde (não foram levadas em conta cirurgias cardíacas, partos e pequenas intervenções que não exigem a internação do paciente). Foram 3,1 milhões de curetagens e estima-se que a maioria delas sejam decorrentes de abortos provocados. (…)

Ainda que não optem pelo procedimento cirúrgico, as mulheres de melhor condição socioeconômica têm um acesso muito mais amplo a informações sobre como realizar o auto-aborto de forma relativamente segura. Há vários sites internacionais dedicados a esclarecer às mulheres dos países onde o aborto ainda é proibido como utilizar medicamentos para este fim. No International Consortium for Medical Abortion , por exemplo, há informações de como usar o remédio Cytotec (Misoprostol) em conjunto com o Mifiprex (Mifepristone), de forma a tornar o procedimento um pouco mais seguro e menos doloroso.

Para a maioria das mulheres brasileiras, porém, este tipo de informação ainda não é acessível e elas acabam adquirindo o Cytotec no mercado paralelo e “aprendendo” como usá-lo com o próprio vendedor que, em geral, não possui qualquer conhecimento médico. Sem informação, utilizam o Cytotec sem qualquer outro medicamento, obrigando a uma dosagem maior, diminuindo as chances de sucesso e tornando todo o procedimento mais arriscado e doloroso. Por se tratar de um comércio ilegal, sem qualquer tipo de controle por parte da Anvisa, há ainda o sério risco de adquirir um produto falsificado.

Outra significativa parcela de mulheres pobres opta por realizar o aborto por procedimentos de curetagem ou sucção em clínicas clandestinas, sem as mínimas condições de higiene e infraestrutura. São procedimentos bastante arriscados para a vida e saúde delas e muitas acabam sendo socorridas nos hospitais do SUS, após abortos mal sucedidos. As complicações não raras vezes levam à morte, sendo o aborto a terceira causa de morte materna no Brasil, segundo pesquisa do IPAS.

Até a 12ª semana de gestação o feto é desprovido de cérebro, portanto de qualquer pingo de vida (como bem lembra Tulio Viana, em seu artigo, se quando o cérebro de uma pessoa pára a consideramos morta, porque antes do cérebro existir a consideraríamos viva?). Ao contrário do que dizem, o feto não sente dor. O feto não sente, e ponto. É uma semente que ali está, pronta para ser germinada. Ou não.

Há os que aceitem o aborto apenas nos casos previstos por lei. 1) em gravidez oriunda de estupro; 2) em casos de risco de vida da mãe.

Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico:

Aborto necessário
I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

Aborto no caso de gravidez resultante de estupro
II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

Estes costumam, hipocritamente, dizer que são absolutamente contra o aborto, porque isso significa o assassinato ‘de um inocente’. Sempre pergunto à essas pessoas que culpa tem o ‘bebê’ se a mãe dele foi estuprada? Ele deixa de ser inocente por isso? Normalmente não há resposta! Ou é assassinato ou não é. Os hipócritas que se resolvam com isso. Pra mim não é, em caso algum.

Com religiosos não discuto. Não admito que me prendam em crenças que não são minhas. Um Estado laico deveria (mas não o faz) ignorar por completo os apelos dos religiosos e pensar somente na questão da saúde pública. Impôr a  cidadãos regras de crenças que não são compartilhadas por todos é absurdo e inconstitucional.

“Art. 19 – É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:

I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público; (…)”

Sou mãe de um bebê de 7 meses*, lindo, esperto, inteligente. Ele foi fruto de uma gravidez planejadíssima, estudadíssima. Veio porque estávamos prontos para a sua chegada, para recebê-lo como ele mereceu ser recebido. Se eu abortaria caso engravidasse em condições adversas? Não sei. Acho que não, mas não sei dizer com firmeza, com certeza. Acho que isso a gente só resolve na hora, vivendo a questão. Tenho uma amiga que tinha certeza que faria o aborto até a hora que o ginecologista colocou as luvas. Na hora H, desistiu. Não há regra. Não é porque sou à favor da legalização do aborto que faria um. Como também há quem seja absurdamente contra até ver que, por mais difícil que seja, abortar – para ela – naquele momento específico, é a melhor opção, ou a menos pior; como queiram.

Ninguém é à favor do aborto em si, por ser um processo dolorido, em todos os casos, em todos os âmbitos. Nenhuma mulher, como já disse anteriormente, sonha em fazer um aborto ou vai fazê-lo feliz da vida. É escolha das mais difíceis, se não a mais difícil de todas as decisões que uma mulher pode tomar. O que se defende é a legalização do aborto, é a assistência médica garantida a todas as mulheres que optarem por fazê-lo. Legalizar o aborto não é obrigar o aborto, portanto, quem não quiser fazê-lo, seja por qual motivo for, não o faça. Não parece mais justo?

A gravidez se dá dentro do corpo da mulher. Querer impedi-la de escolher se leva ou não adiante uma gravidez é tirar dela todos os direitos sobre o próprio corpo. E não evita que se realize o aborto, só o transforma em risco de vida para quem opta por ele.

 

*hoje meu filho tem 1 ano e 5 meses

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